O Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP
É uma associação civil sem fins lucrativos, criada no ano de 1997, visando estabelecer maior intercâmbio científico entre os Ministérios Públicos de todo o Brasil.
Com a Constituição da República de 1988, o parquet foi alçado à função essencial da soberania do Estado Brasileiro, para dar efetividade a todos os Direitos assegurados na Lei Magna. Tal realidade nos traz a necessidade de maior aprimoramento científico para buscar caminhos que nos conduzam a realizar esta missão, não só com o estudo e a busca de posicionamentos uniformes de sustentação perante os Tribunais da Federação e o Supremo Tribunal Federal, mas interagindo para a troca de experiências pedagógicas e de desenvolvimento profissional de membros dos Ministérios Públicos.
Com a moderna concepção de Estado Liberal adotada com a carta política, as Fundações Escolas representam importante instrumento de apoio na agilidade e busca da eficiência à todos os Ministérios Públicos.
As mudanças efetuadas na Lei das Licitações, Lei nº 8.666, de 21/06/93 com a nova redação determinada pela Lei 8.883, de 08/06/94, que dispensa de licitação “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional,…” abrem-se novas possibilidades para o oferecimento de cursos de aperfeiçoamento de promotores, procuradores e funcionários, com a agilidade que uma pessoa jurídica privada, e com o controle participativo de seus órgãos colegiados.
Em 15 de maio de 2014 o Colegiado do CDEMP reunido em Fortaleza – Ceará, acrescentou ao nome CDEMP os Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil, porém mantendo como princípios básicos de seu Estatuto seus fins e finalidades.
A partir do dia 16 de junho de 2014 o CDEMP passou a existir em sua forma jurídica e legal, com endereço administrativo em Curitiba – Paraná Rua XV de Novembro, 964 – 5º andar CEP 80.060-000, CNPJ 20.519.953.0001/78, Alvará de funcionamento 1183478 e Inscrição Municipal 0000696874-3.
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Diretores do CDEMP
Nossa Missão
Promover a integração e o desenvolvimento das Escolas do MP, fomentando a excelência na capacitação, no aperfeiçoamento e na especialização de seus integrantes, para o fortalecimento de sua atuação resolutiva e em conformidade com os princípios constitucionais e as demandas da sociedade.
Nossa Visão
Ser reconhecido, até 2030, como o principal fórum de articulação e inovação das Escolas do Ministério Público brasileiro, impulsionando a transformação institucional contínua e a excelência na defesa da sociedade.
Nossos Valores
Inovação e vanguarda
Fomentar práticas pedagógicas e institucionais transformadores, estimulando a criatividade e a formação de pensamento crítico adaptado aos desafios contemporâneos.
Ética e Integridade
Assegurar que todas as ações sejam pautadas pela integridade, imparcialidade e compromisso com os direitos fundamentais, direitos humanos e inclusão social.
Cooperação e Integração
Promover a sinergia, o intercâmbio de boas práticas e atuação conjunta entre as Escolas e Centros de Estudos, construindo soluções coletivas de boa governança.
Excelência no Conhecimento
Buscar os mais altos padrões de qualidade na formação, capacitação e produção de conhecimento, promovendo pesquisa e aperfeiçoamento contínuo.
Efetividade e Resolutividade
Orientar as ações educacionais para que a formação impacte a atuação pratica, gerando resultados concretos para a sociedade.
Transparência e Compromisso Social
Gerir os resultados e políticas educacionais com clareza e prestação de contas, atuando em defesa da ordem jurídica, do interesse social, individual indisponível e do regime democrático.
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DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS
Transparência e memória institucional
Consulte os editais, as atas e as normas do CDEMP.
Ciclo de Encontros de Direito Criminal | Edição 2026-2027
CDEMP debate planejamento das Escolas do MP, produção acadêmica e fortalecimento institucional em reunião em Gramado
CDEMP debate planejamento das Escolas do MP, produção acadêmica e fortalecimento institucional em reunião em Gramado
3ª Reunião Ordinária do colegiado discutiu planejamento, comunicação, produção científica, articulação institucional e projetos de alcance nacional
O Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) realizou, nesta sexta-feira, 7 de agosto, sua 3ª Reunião Ordinária de 2026. O encontro ocorreu em formato híbrido, com atividades presenciais em Gramado (RS), e integrou a programação do XVII Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
A reunião reuniu dirigentes de Escolas e Centros de Estudos do Ministério Público brasileiro para discutir ações de planejamento e fortalecimento institucional, comunicação, produção acadêmica, articulação nacional e internacional e projetos desenvolvidos pelo CDEMP.
Planejamento e integração das Escolas
Entre os temas centrais esteve o planejamento e o mapeamento das Escolas e Centros de Estudos do Ministério Público. Foram discutidos os trabalhos desenvolvidos pela Comissão responsável pelo tema e os próximos passos para a consolidação do diagnóstico das diferentes estruturas existentes no país. A apresentação do relatório ficou prevista para a próxima reunião do colegiado.
Para o presidente do CDEMP e diretor da Escola Superior do Ministério Público de Goiás, promotor de Justiça Adriano Godoy Firmino, o trabalho permitirá avançar na construção de estratégias comuns, respeitando as diferentes realidades institucionais.
“O planejamento e o conhecimento das diferentes estruturas das Escolas e Centros de Estudos são fundamentais para que possamos identificar boas práticas, necessidades e possibilidades de atuação conjunta. A proposta é fortalecer a integração e construir uma agenda nacional de formação e produção de conhecimento no Ministério Público”, destacou.
Comunicação, produção acadêmica e novas parcerias
A modernização da comunicação institucional do CDEMP também esteve na pauta. Foram discutidas propostas para a reformulação do site do Colégio e apresentadas informações sobre a gestão de suas redes sociais, com o objetivo de ampliar a divulgação das atividades e da produção desenvolvida pelas Escolas e Centros de Estudos.
No campo acadêmico, os dirigentes discutiram estratégias para incentivar, reconhecer e dar maior visibilidade à produção científica de membros e servidores do Ministério Público.
Também foram debatidas iniciativas destinadas a ampliar a representatividade institucional e acadêmica do Ministério Público e a presença do CDEMP, das Escolas e dos Centros de Estudos em espaços de produção científica e discussão institucional.
A retomada de parcerias existentes e a prospecção de novos convênios nacionais e internacionais também integraram os debates, com foco na ampliação das oportunidades de formação, intercâmbio e cooperação acadêmica.
Temas nacionais e Revista do Ministério Público Brasileiro
O colegiado analisou ainda os impactos de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal em matérias relacionadas às atividades desenvolvidas pelas Escolas do Ministério Público, bem como seus possíveis reflexos e encaminhamentos institucionais.
Outro tema de destaque foi a Revista do Ministério Público Brasileiro. Os diretores apreciaram a proposta apresentada pela Editora Fórum e discutiram aspectos do modelo editorial, operacional e financeiro da publicação, com vistas ao fortalecimento e à consolidação do periódico como espaço nacional de produção e difusão do conhecimento no âmbito do Ministério Público.
Ao avaliar os trabalhos, Adriano Godoy Firmino destacou o papel do CDEMP como espaço permanente de integração das Escolas e Centros de Estudos.
“O CDEMP deve ser cada vez mais um espaço de articulação, cooperação e construção de projetos comuns. Temos realidades distintas em todo o país, mas também muitos desafios compartilhados. Aproximar as Escolas, estimular a produção acadêmica e criar mecanismos para que experiências e boas práticas circulem nacionalmente são objetivos importantes desse trabalho conjunto”, afirmou.
A 3ª Reunião Ordinária do CDEMP foi realizada durante o XVII Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promovido de 5 a 8 de agosto, em Gramado, sob o tema “O Ministério Público e o desafio da inovação: a ética e a segurança no uso das novas tecnologias”.
Matrículas abertas para o curso de formação internacional na Alemanha
Matrículas abertas para o curso de formação internacional na Alemanha
O Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) informa que estão abertas as matrículas para membras e membros do Ministério Público Brasileiro interessadas(os) no curso internacional “Perspectivas comparadas sobre crime organizado ambiental e climático”. A formação será realizada em Frankfurt am Main, Alemanha, de 7 a 11 de dezembro de 2026.
Promovida em parceria pela Goethe-Universität Frankfurt, pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) e pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás (Esump), a iniciativa conta com o apoio institucional do CDEMP e da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp).
A programação do curso propõe uma abordagem progressiva sobre o crime organizado ambiental e climático, partindo dos fundamentos conceituais e avançando para questões doutrinárias e desafios práticos.
O conteúdo será desenvolvido sob perspectiva multidisciplinar, reunindo aspectos jurídicos, empíricos, sociais, políticos e econômicos. A abordagem internacional e comparada permitirá discutir diferentes manifestações do crime ambiental e climático organizado, considerando a diversidade e, em alguns casos, as contradições presentes nesses fenômenos. Sob perspectivas críticas e reflexivas, a formação buscará ampliar a compreensão sobre o fenômeno e seus impactos, incluindo ainda uma visita técnica e uma atividade cultural de encerramento. Clique aquipara conferir a programação completa e o corpo docente do curso.
As(os) interessadas(os) em participar do curso devem preencher o formulário disponível aqui. As inscrições estarão abertas até o dia 1º de setembro de 2026, no valor de R$ 4.211.80.
Devido a limitação de vagas, o preenchimento ocorrerá mediante regras específicas de confirmação financeira. As orientações detalhadas sobre valor e dados bancários podem ser obtidas com a secretaria do CDEMP: cdemp.secretaria@gmail.com ou (41) 99971-0165 (Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h30 às 12h – 13h às 17h30).
A confirmação definitiva da matrícula será comunicada por e-mail pelo CDEMP.
A coordenação acadêmica é formada pelos professores Christoph Burchard, Adán Nieto Martín, Eduardo Saad-Diniz, Finn Schmidt e Adriano Godoy Firmino. O conteúdo do curso será ministrado por professores renomados da Alemanha, Espanha, Itália, Brasil, entre outros. Siga nossas divulgações de cursos, eventos e demais atividades pelo perfil do instagram @cdemp.org.br. (Texto:Elaine Borges e Maria Izabella Noleto. Arte: Arthur Henrique Stival)
Seminário internacional retoma atividades em setembro com debate sobre autoritarismo e populismo penal na Nicarágua
Seminário internacional retoma atividades em setembro com debate sobre autoritarismo e populismo penal na Nicarágua
As atividades do Seminário Internacional “Autoritarismo y Populismo Penal en Latinoamérica: a la búsqueda de un modelo alternativo” serão retomadas no dia 08 de setembro de 2026, às 15h (horário de Brasília).
Com o tema “Nicarágua”, o encontro contará com a participação de Jan-Michael Simon, pesquisador sênior do Instituto Max Planck para o Estudo do Crime, da Segurança e do Direito. A mediação será conduzida por María Asunción Moreno, doutora em Direito pela Universidade de Alcalá, na Espanha.
As(os) interessadas(os) em participar podem acessar o link de transmissão do seminário,clicando aqui.
A trajetória do ciclo de seminários até aqui
A abertura do ciclo ocorreu em 17 de junho, com entrevista ao jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, mediada por Matías Bailone, ambos da Universidade de Buenos Aires. Com o tema “Autoritarismo penal y populismo: manifestaciones en Latinoamérica y Argentina”, o encontro discutiu o avanço do autoritarismo penal na região e seus impactos sobre as instituições democráticas.
O segundo encontro, em 25 de junho, reuniu Antonio Suxberger e o mediador Eduardo Saad para discutir o autoritarismo no sistema de justiça criminal e na segurança pública brasileira. Entre os temas abordados estiveram a letalidade policial, o controle externo e os desafios no enfrentamento ao crime organizado.
Realizado em 9 de julho, o terceiro encontro teve como tema “El Salvador” e contou com a participação de Carlos Sánchez Escobar, com mediação de Adán Nieto Martín. O debate abordou o encarceramento e o avanço de políticas criminais punitivistas, além da necessidade de fortalecer as garantias fundamentais.
No quarto encontro, Douglas Durán Chavarría e a mediadora Cecilia Pérez Rivas, da Universidad Metropolitana de Asunción (Paraguai), apresentaram estratégias alternativas de política criminal para a América Latina. O debate abordou novas perspectivas para a prevenção e o enfrentamento da criminalidade.
Encerrando a programação do primeiro semestre, o quinto encontro, em 16 de julho, foi dedicado ao tema “México”, com Jorge Nader Kuri e Luis Arroyo Zapatero. O debate destacou os limites de medidas exclusivamente punitivas e a necessidade de fortalecer o serviço de inteligência das polícias civis, garantir a contínua profissionalização do Poder Judiciário e estruturar políticas públicas de longo prazo com foco social.
Delineando o panorama que orienta o ciclo de seminários, as exposições buscaram promover uma reflexão crítica sobre os rumos das políticas penais na América Latina, com base na análise de experiências e contextos de diferentes países da região.
Saiba mais
As entrevistas são transmitidas ao vivo e, posteriormente, serão editadas e disponibilizadas em formato de podcast, ampliando o acesso ao conteúdo e contribuindo para a difusão do debate acadêmico sobre política criminal, garantias democráticas e sistemas de justiça na América Latina.
O seminário é organizado pelo Instituto de Direito Penal Europeu e Internacional da Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM), em parceria com o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), o Instituto Nacional de Ciências Penais (Inacipe), a Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-ES), o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), a Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) e a Escola Superior do Ministério Público de Goiás (Esump).
Siga nossas divulgações de cursos, eventos e demais atividades pelo perfil do instagram @cdemp.org.br. (Notícia publicada originalmente no Portal da Escola Superior do Ministério Público de Goiás (Esump) e reproduzida neste site com autorização. Acesse a publicação original clicando aqui.)
CDEMP realiza 2ª Reunião Ordinária no Rio de Janeiro
O Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) encerrou, na última sexta-feira (15/5), a 2ª Reunião Ordinária de 2026. A programação, iniciada na quinta-feira, foi realizada no Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), no Rio de Janeiro.
O encontro reuniu diretoras e diretores de Escolas e Centros de Estudos dos Ministérios Públicos brasileiros para tratar de temas administrativos, institucionais e estratégicos relacionados ao fortalecimento da atuação nacional do colegiado.
No primeiro dia de reunião, foram debatidas iniciativas estratégicas para o fortalecimento da comunicação institucional do CDEMP, com foco na ampliação da visibilidade nacional do colegiado, na consolidação da revista institucional, no aprimoramento da presença digital e na reformulação do site.
Também estiveram em pauta o relatório da comissão de planejamento, o mapeamento de diretoras e diretores que atuam como docentes e a análise de temas jurídico-institucionais de interesse das Escolas e Centros de Estudos dos Ministérios Públicos, especialmente à luz de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.
Na sexta-feira, a programação prosseguiu com debates sobre a participação do CDEMP no congresso CONAMP Mulheres, além de outros assuntos institucionais de interesse do colegiado.
A reunião foi encerrada no período da tarde com visita institucional ao Centro de Memória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Museu da Justiça do Rio de Janeiro, reforçando a dimensão histórica e institucional da atuação do Ministério Público brasileiro.
A 2ª Reunião Ordinária de 2026 reafirmou o papel do CDEMP como espaço nacional de articulação, cooperação e planejamento das políticas de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento institucional no âmbito dos Ministérios Públicos brasileiros.
